Leis do inquilinato, você já ouviu falar?

Quando você vai alugar um imóvel, independentemente de ser para moradia ou para trabalho, alguns cuidados devem ser tomados em relação ao contrato, garantias, condições do imóvel e, claro, lembre-se de avaliar e visitar lugares diferentes.

O inquilino deve estar atento aos direitos e deveres que possui quando aluga um espaço, assim como, estar ciente do que o locador deve fazer e oferecer para uma boa relação entre eles.

Isso chama-se leis do inquilinato, uma série de regras que surgiram com o intuito de auxiliar a boa relação entre locador e locatário e também pensando em garantir tranquilidade.
O que cuidar antes de alugar um espaço?
Para não se meter em uma fria, analise bem o espaço e as condições a que se submeterá ao assinar o contrato com o locador. Algumas garantias devem ser levadas em consideração e ao menor sinal de dúvida ou erro, questione.
Garantia e Fiador
A garantia tanto para o locador, como para o locatário, é uma vantagem que deve ser sempre avaliada, afinal duas situações podem acontecer. A primeira é que o locador pode pegar o seu dinheiro e desaparecer deixando você na mão.

Outra situação é que o locatário pode acabar não pagando mensalmente de forma correta, gerando dívidas e inadimplências. Por isso, as garantias são fundamentais para ambos os lados.

Nesse sentido, o contrato pode contar com a necessidade de fiador ou avaliador, que se torna responsável pelo pagamento das dívidas caso o morador não cumpra com o acordado em contrato.

Além disso, as garantias ainda podem ser por meio do seguro fiador e do depósito. Um corresponde a situação em que o locador é segurado por uma seguradora e outro em que é obrigatório o pagamento adiantado de cerca de 3 mensalidades na assinatura do contrato pelo locatário.
Visitar vários lugares
Quando você decide comprar um carro ou um celular, por exemplo, passa dias buscando um que seja ideal, do jeito que você quer e que encaixe no seu bolso, não é? Pois bem, com a moradia ou imóvel não poderia ser diferente.

Ainda mais quando falamos em conforto, aconchego e se sentir bem e feliz no ambiente. Por isso, busque olhar várias opções até encontrar aquela que fará o olho brilhar e que te dará a certeza de que é o ambiente que desejava.
Condições do ambiente
Seguindo a mesma ideia, avalie as condições de uso do ambiente que está visitando, afinal nada pior do que alugar um espaço que possui paredes, tetos e chão estragados devido ao tempo de uso ou a algum problema gerado com os antigos locadores.

Caso seja um prédio, observe e questione sobre a qualidade das áreas comuns e os problemas mais recorrentes em outros apartamentos, conversar com moradores é sempre benéfico.

Além disso, a localização da casa, apartamento ou sala comercial é fundamental para que esteja diretamente ligada com as suas necessidades. De nada adianta contar com um espaço que fique fora da sua rota de trabalho ou escola.
Contrato
Cuide com as informações escritas no contrato, tudo o que estiver fora do que já foi acordado não deve constar, caso esteja no contrato deve acontecer da forma combinada. O contrato é um documento que pode acabar restringindo suas ações ou gerando problemas futuros, por isso, leia e esteja atento.

Os principais dados que o contrato deve conter são:

Valor do aluguel;
Endereço do imóvel;
Prazo de contrato mínimo e máximo;
Taxas e reajustes anuais;
Lei do inquilinato.
O que são as leis do inquilinato?
Como já adiantamos, as leis do inquilinato são fundamentais para que a relação entre locador e locatário seja tranquila. Além de ser uma forma de garantia para ambos sobre seus direitos e deveres diante do imóvel alugado.

Essa lei foi atualizada pela última vez em 2012 com o intuito de manter o contrato e um período de locação que seja positivo para ambos os envolvidos.
Deveres e Direitos
É dever do inquilino devolver o imóvel em bom estado e em condições adequadas de uso. Além de utilizar o espaço realmente para o que afirmou no momento do contrato, como por exemplo, moradia.

O pagamento em dia das taxas e mensalidades também é dever do locatário. Assim como, as despesas referentes a água, energia e lixo, por exemplo, respeitando ainda, todas as regras do condomínio.

Quando falamos do locador, é direito receber tudo conforme informa os deveres do inquilino. E, ainda, tem como dever dar preferência de venda ao locatário atual, solicitar comprovantes para discriminação.

Reembolsar reformas realizadas pelo locatário, no caso de enquadramento de benfeitorias necessárias, receber o imóvel em perfeito estado e isentar taxas que não foram informadas no contrato com antecedência. Sendo estes os diretos do inquilino.
Agora você pode alugar tranquilamente
Agora que você já sabe quais são os seus direitos e deveres priorize cumpri-los de acordo com as leis do inquilinato. Para que, assim, não haja problemas contratuais e nem durante o período de aluguel.

Para a sua próxima locação, esteja atento as questões elencadas sobre o imóvel e de contrato para que você tenha segurança, conforto e confiança na imobiliária que está sendo a intermediária do negócio.